Nesta quarta-feira, 13, a Procuradoria Itinerante - PI, projeto elaborado pela Procuradoria Especializada da Via Administrativa – PEVA, completa 1 ano de instalação. Em comemoração à data, a PGE, por intermédio da PEVA, divulga os dados estatísticos desta frente de trabalho.
Relatórios quantitativos dos atos processuais e dos assuntos analisados de 13 de abril de 2010 a 07 de abril de 2011 foram elaborados e são divulgados nesta data. Para falar sobre o assunto, a Procuradora-Chefe da Procuradoria-Especial da Via Administrativa, em exercício, Tatiana Arruda concede uma Entrevista exclusiva.
ASCOM/PGE: No que se define a Procuradoria Itinerante?
T.A.: A PI foi uma idealização da chefia titular da especializada há dois anos, quando o embrião da PI foi apresentado e inscrito no Projeto Innovare, ganhando o Prêmio Innovare da categoria. Nós colocamos a PI há 1 ano em andamento com a ideia de centrar o Procurador na análise de certa quantidade de processos em 1 dia, para, quando da reunião dos processos de todos os Procuradores, exista um volume razoável de processos analisados.
ASCOM/PGE: Quais os seus objetivos?
T.A.: O objetivo precípuo da PI é dar agilidade à prestação jurisdicional administrativa, em homenagem ao princípio da eficiência, inserido na Constituição da República. Outro objetivo é permitir ao Procurador a despreocupação com processos de natureza mais simples, focando-o no exame dos processos mais complexos, que – diga-se de passagem – é o nosso dia a dia na Via Administrativa e liberando-o para participar de trabalhos e colegiados de grande importância para o Estado de Sergipe.
ASCOM/PGE: Onde funciona a PI?
T.A.: Na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (antiga SEAD), pois facilita o trabalho junto às secretarias para nos dar apoio, por exemplo, na agregação de documentos e acesso a eles, de agilidade de consulta ao sistema. Todos os dados são acessíveis através da SEPLAG, todo o processo funciona lá.
ASCOM/PGE: Como são realizadas as sessões de análise?
T.A.: Na medida das demandas! Há semanas nas quais não são necessários todos os Procuradores empenhados na PI, mas há outras nas quais seria necessário aumentar a equipe. Nós dividimos as sessões. Normalmente realizamos duas. Uma na quarta e outra na quinta, pois ainda não temos estrutura física para fazer uma única sessão (só temos 03 máquinas disponíveis), sem afetar a parte do encaminhamento de processos. Em virtude disso, fazemos da seguinte forma: os processos que já temos uniformização de entendimento são encaminhados para a PI; fisicamente, eles são analisados por uma comissão de trabalho que verifica se é necessária a junção de documentos e se o processo está pronto para ir para julgamento. Uma vez verificado que o processo está pronto, todos os documentos necessários são conferidos, numerados e assinados, após é preparada uma pauta específica para cada Procurador, encaminhada através do e-mail funcional.
ASCOM/PGE: Os julgamentos são feitos dos processos que tem pareceres normativos?
T.A.: Sim, todos os processos julgados na PI possuem pareceres normativos que tratam da matéria. São processos com entendimento uniformizado já pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado referendados pelo Procurador-Geral do Estado como entendimento da Instituição naquele assunto. Então, uma vez determinado que o entendimento será aquele, é elaborada uma ata/parecer em uma única página, o que contribui para a diminuição de gastos, considerando a ausência de necessidade e repetição da fundamentação, que já se encontra no Parecer Normativo. Nesse caso, a PI é, na verdade, uma revolução de trabalho.
ASCOM/PGE: Qual o compromisso do Procurador nesse projeto?
T.A.: Ele sai do seu gabinete e se encaminha à SEPLAG com data e hora marcada, faz um julgamento colegiado, pois quando existe uma dificuldade em algum processo, existem dois ou três colegas, eventualmente, a nossa volta para debater algo necessário; existe uma equipe pré-agendada, o Procurador chega, faz o parecer e o processo sai com o julgamento no mesmo dia em que distribuído. Então, o compromisso é: chegou o processo, pegou a pauta, verificou se falta algum documento, analisou e devolveu no mesmo dia, não ficam processos incluídos na pauta para o dia seguinte; a pauta é resolvida!, seja por diligência, despacho ou parecer.
ASCOM/PGE: O índice de Diligência caiu muito?
T.A.: Bastante! De acordo com o nosso relatório, a queda foi drástica! E o motivo é que começamos a conscientizar o servidor acerca da necessidade de a documentação vir completa.
ASCOM/PGE: Houve projetos de preparação para a P.I.?
T.A.: Antes de a PI ser instalada, aconteceram vários seminários de instrução processual. De janeiro a março de 2010, houve trabalho prévio de confecção das atas/parecer, confecção das planilhas de relação de documentação necessária para instrução de cada um dos processos, porque cada processo tem uma instrução distinta. Diante das especificidades de cada matéria, foi necessário fazer uma relação de documentação exigida, distinta, para cada uma delas. Por conta disso, advém a necessidade de planejamento. O Projeto da PGE, o parecer coletivo com efeito normativo, evitando a demanda judicial e dando eficiência ao trabalho, que ganhou o Prêmio Innovare, também foi uma prévia da PI, como o processo inicial para pôr o projeto de Procuradoria Itinerante em prática.
ASCOM/PGE: Qual a média de matérias?
T.A.: Existem em torno de 20 matérias normatizadas. Mas sempre surge uma matéria nova.
ASCOM/PGE: Quais foram as melhorias com a P.I.?
T.A.: Hoje, nós temos uma distribuição média de 20 a 25 processos complexos por Procurador aqui na sede da PGE, fora os 2.732 que foram analisados no ano. Ela serviu para focar o Procurador, no que é realizado em um dia, para que, estando no gabinete, possa concentrar-se nas matérias mais complexas e necessárias para que o Estado ande, sem deixar prejudicado o servidor que precisa de uma jurisdição administrativa eficiente.
ASCOM/PGE: Qual a média de permanência de um Processo na P.I.?
T.A.: De quatro a cinco dias. Se ele chegar antes da sessão da semana, ele vai para a sessão de quarta e quinta dessa mesma semana. Se ele chegar na quinta ou na sexta, ele fica de sábado até a próxima quarta e depois vai para a próxima sessão.
ASCOM/PGE: Qual a diferença de volume de processos entre Abril de 2010 e Abril de 2011?
T.A.: Se estudarmos o nosso relatório, podemos perceber que nós temos mantido ou aumentado o nosso volume de trabalho, ou estabiliza ou aumenta. No nosso mês de instalação (Abril/2010), nós tínhamos um passivo de 256 processos e nesse mês (Abril/2011), esperamos estourar a cota, pois houve mudança de secretariado, saída de diversas de funções de confiança e cargos em comissão, o que se reverte para nós em aumento de trabalho fenomenal.
ASCOM/PGE: Com a integração da Itinerante houve uma redução nos outros processos que não são analisados lá?
T.A.: Sim, por tabela, porque o Procurador já despachou o processo mais simples, pois ele já adiantou na PI. Aí ele terá tranquilidade e tempo suficientes para cumprir sua agenda e analisar os outros processos que estão em seu gabinete, e eles saem com menos tempo, inclusive nos processos mais complexos da PGE.
ASCOM/PGE: O quadro de Procuradores da PEVA supre a demanda?
T.A.: Nós temos oito Procuradores na Procuradoria-Especial da Via Administrativa; acredito que não supre, pois quando um ou dois faltam, por férias ou por licença etc, os outros realizam os trabalhos destes e o volume de processos aumenta para cada um. É preciso ter em mente que a Especializada da Via Administrativa deve trabalhar na prevenção de problemas, e não para apagar incêndios. Se o quantitativo de Procuradores é menor do que o que já temos hoje, seja por que motivo for, inviabiliza totalmente o trabalho de prevenção que temos tentado realizar.
ASCOM/PGE: Quais são os projetos futuros da PI?
T.A.: O objetivo para 2011 muda um pouco! Além do trabalho já realizado, nós queremos diminuir ainda mais a quantidade de tempo do processo na PI, implantar a mediação de conflitos; por exemplo, um sindicato de uma categoria que deseja saber como a Procuradoria se porta diante daquele processo, tivesse condição de estar com a PGE de perto e verificar o julgamento disso. Então, passamos de uma fase de instalação, enraizamento de metodologia de trabalho e daqui por diante, continuar fazendo a prestação jurisdicional administrativa rápida, mas também implantar a mediação de conflitos, tanto do servidor quanto da administração pública.
Extraído de http://www.pge.se.gov.br//
