118ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 29/09/11

    Aos 29 dias do mês de setembro de 2011 na Procuradoria Itinerante - Via Administrativa, situada na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, n.° 346 - São José,  foi realizada a 118ª sessão para análise dos 41 processos administrativos listados abaixo. Confira o resultado do seu.

Procurador(a) do Estado: Dr.ª Tatiana Passos de Arruda
Comissão de Trabalho Técnico: Cândida Maria S. da Silva
Processos Analisados: 21

Abono de Permanência (21):

018.000.28553/2010-7 - Cíntia Moreira da Silva (Deferimento),
018.000.31412/2010-3 - Ewerton José dos Santos (Deferimento),
018.000.28140/2010-9 - Fátima Vania Lima Rodrigues (Indeferimento),
018.000.28931/2010-1 - Istênio Vieira Santos (Deferimento),

018.000.25711/2010-3 - Ivanilde Santos Bomfim (Indeferimento),

018.000.26111/2010-9 - Janice de Jesus Sampaio (Diligência),

018.000.01907/2011-1 - Josely Maria Santos Siqueira (Deferimento),

018.000.19949/2010-2 - José Carlos da Silva (Deferimento),

018.000.19830/2010-5 - Jozelia Santos (Deferimento),

018.000.28489/2010-2 - Maria Angela Henrique Sobral (Deferimento),

018.000.26265/2010-8 - Maria do Carmo Mendonça Santana (Deferimento),

018.000.28875/2010-1 - Maria de Fátima Barbosa Santos (Deferimento),

018.000.19444/2010-6 - Maria da Piedade Santos (Deferimento),

018.000.12332/2010-8 - Magna Isabel dos Santos Lima (Indeferimento),

018.000.31509/2010-4 - Magna Maria dos Santos Costa (Indeferimento),

018.000.15131/2009-1 - Maria de Fátima Barreto (Deferimento),

018.000.32428/2010-6 - Nilde Lins e Oliveira (Deferimento),

018.000.35462/2010-9 - Nildete Geralda da Silva (Deferimento),

018.000.14232/2010-9 - Rosania Barros dos Santos (Deferimento),

018.000.19849/2010-1 - Solange Santos (Deferimento) e
018.000.05028/2010-8 - Marta Maria Gama Bispo de Santana (Deferimento).

Procurador(a) do Estado: Dr. Mário Romulo de Melo Marroquim

Comissão de Trabalho Técnico: Orlexsandra Andrade dos Santos

Processos Analisados: 20

Abono de Permanência (19):

020.000.15598/2011-0 - Angela Maria Balbino dos Santos (Deferimento),

018.000.31693/2010-2 - Carmem Silvana de Oliveira (Indeferimento),
018.000.24783/2011-4 - Carmelita Menezes da Cruz (Deferimento),
018.000.13833/2011-6 - Elenalda Prata Costa (Deferimento),

018.000.29233/2010-3 - Ilza Maria Dias Mota (Deferimento),

018.000.19457/2010-3 - Jose Claudio Carvalho Doria (Deferimento),

018.000.15434/2010-5 - Jose Edvaldo Santos (Deferimento),

018.000.28480/2010-1 - José Francisco Santos Silva (Deferimento),

018.000.18350/2011-5 - Lucineide Alves Diniz Santos (Indeferimento),

018.000.20732/2010-6 - Margarida Reis dos Santos (Deferimento),

018.000.28552/2010-2 - Maria Aparecida de Andrade (Deferimento),

018.000.18883/2011-3 - Maria Aparecida de Oliveira Mota (Deferimento),

018.000.22405/2010-4 - Maria Aparecida dos Santos Ramos (Deferimento),

018.000.25814/2010-1 - Maria das Graças Fontes dos Santos (Indeferimento),

018.000.29946/2010-1 - Maria Helena de Souza Pinheiro (Deferimento),

018.000.26081/2010-1 - Maria Janete de Oliveira (Deferimento),

018.000.28817/2010-9 - Rosa Angélica Santos Nascimento (Indeferimento),

018.000.33873/2010-4 - Terezinha da Costa de Souza (Deferimento) e

018.000.320612009-4 - Valdina Rabelo Santa Rosa (Indeferimento).

Alteração de Referência Salarial (01):

018.000.20254/2011-7 - Alane melo Ferreira de Andrade (Deferimento).

Total de Processos Analisados: 41

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DIREITO ESTATUTÁRIO: ACRÉSCIMO DE REFERÊNCIA SALARIAL (CARGO DE NÍVEL BÁSICO OU MÉDIO)

O QUE É O ACRÉSCIMO DE REFERÊNCIA?

é o avanço horizontal em mais uma referência, quando do enquadramento salarial, dos servidores ocupantes dos cargos de nível básico e médio, com padrões de vencimento I a XI, que comprovem ter curso superior pleno, mediante apresentação do correspondente Diploma.

SE O SERVIDOR NÃO TIVER O DIPLOMA QUANDO DO ENQUADRAMENTO SALARIAL?

Os servidores que não tenham curso superior pleno quando do enquadramento poderão requerer, após concluído o mesmo curso, a alteração da referência, cabendo apreciação e parecer da comissão de que trata o art. 23 da Lei 2.804, de 22 de junho de 1990, e homologação pelo Secretário de Estado da Administração.

ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA É UMA MUDANÇA DE CARGO?

Não. A alteração da referência dar-se-á no mesmo cargo e não representa modificação do cargo público ocupado, posto que, segundo a Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O ACRÉSCIMO DE REFERÊNCIA?

São estes os documentos necessários para requerer o acréscimo de referência: Certidão de Tempo de Serviço (SGRH), diploma/certificado de conclusão de curso superior e último contracheque do servidor.

LEGISLAÇÃO RELACIONADA:

►Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

►Lei 2.804/90 - Plano de Cargos, Funções e Vencimentos ou Salários.

►Lei 2.955/91 - Altera dispositivos da Lei nº 2.804, de 22 de junho de 1990.

►Parecer Normativo 087/2009-PGE/SE.

117ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 28/09/11

    Aos 28 dias do mês de setembro de 2011 na Procuradoria Itinerante - Via Administrativa, situada na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Rua Duque de Caxias, n.° 346 - São José,  foi realizada a 117ª sessão para análise dos 61 processos administrativos listados abaixo. Confira o resultado do seu.

Procurador(a) do Estado: Dr. Ronaldo Ferreira Chagas
Comissão de Trabalho Técnico: Cândida Maria S. da Silva
Processos Analisados: 20

Abono de Permanência (07):

018.000.29942/2010-1 - Cosmea dos Santos Sopares Vieira (Deferimento),
018.000.28305/2010-2 - Maria Aparecida da Conceição Lima (Deferimento),
018.000.28385/2010-1 - Maria da Glória Rodrigues Pereira (Deferimento),
018.000.26244/2010-6 - Maria da Mota (Deferimento),

018.000.28736/2010-9 - Maria Nilza dos Santos (Deferimento),

018.000.28346/2010-1 - Maria Rozidete dos Santos Jesus (Deferimento) e
018.000.19528/2010-1 - Valdete Rocha de Almeida (Deferimento).

Averbação de Tempo de Serviço (12):

018.000.19769/2011-2 - Aline Pires de Sá (Deferimento),
018.000.14873/2011-2 - Antônia dos Santos Melo (Deferimento),

018.000.18742/2011-1 - Arivaldo Pereira Silva (Deferimento),

018.000.00456/2011-1 - Geovana Silva Costa (Deferimento),

018.000.09778/2011-1 - Jamile de Oliveira Barbosa (Deferimento),

018.000.22201/2011-9 - Jane de Jesus Pinto Santos (Deferimento),

018.000.22453/2011-1 - Maria Estela Santos (Deferimento),

018.000.19371/2011-9 - Marlene de Jesus Santos (Deferimento),

018.000.22176/2011-4 - Mauro do Carmo Alves (Deferimento),

018.000.25087/2011-5 - Risocleide Souza Oliveira (Deferimento) e

018.000.06636/2011-9 - Sônia Cristina da Silva Santos Bomfim (Deferimento).
Indenização de Férias e/ou 13º Proporcional (01):

015.000.10302/2010-4 - Volessa Freire Sampaio Fiscina (Deferimento).

Procurador(a) do Estado: Dr.ª Tatiana Passos de Arruda

Comissão de Trabalho Técnico: Sheyla Mendonça T. M. Ferreira

Processos Analisados: 21

Abono de Permanência (21):

018.000.22424/2010-7 - Alda Moura Neto (Deferimento),

018.000.30486/2010-5 - Antonina Alves Torres (Deferimento),
018.000.26074/2010-1 - Aurora Maria Vieira Floresta (Deferimento),
018.000.26122/2010-7 - Carlos Eugênio Santos (Deferimento),

018.000.28620/2010-5 - Eliane Bahia de Souza (Deferimento),

018.000.28552/2010-1 - Elze Santos da Silva (Deferimento),

018.000.10138/2011-4 - Helena Soares Silva (Deferimento),

018.000.40350/2010-5 - Iris Meneses Freire Silva (Deferimento),

018.000.26267/2010-7 - José Costa (Indeferimento),

018.000.28784/2010-8 - Josenaide Magalhães da Silva Araújo (Indeferimento),

018.000.22404/2010-1 - Maria Aparecida dos Santos (Indeferimento),

018.000.28760/2010-2 - Maria Aparecida Silva Matos (Deferimento),

018.000.22423/2010-2 - Maria dos Santos Moraes (Deferimento),

018.000.02155/2010-2 - Maria Lima de Oliveira (Deferimento),

018.000.12098/2011-7 - Maria Neolinda Machado Nascimento (Diligência),

018.000.29204/2010-7 - Nilma Maria Santos (Deferimento),

018.000.19848/2010-5 - Noelia Bezerra Bento (Deferimento),

018.000.26099/2010-1 - Roberto Santos (Deferimento),

018.000.22298/2011-3 - Rosineire Santos (Deferimento),

018.000.26284/2010-0 - Rosangela Maria Menezes (Indeferimento) e
018.000.28847/2010-1 - Suely Maria Magalhães Moura Rodrigues (Deferimento).

Procurador(a) do Estado: Dr.ª Lélia Vieira Fortes Franco

Comissão de Trabalho Técnico: Orlexsandra Andrade dos Santos 

Processos Analisados: 20

Abono de Permanência (05):

021.000.08156/2011-7 - Antônio Carlos Feitosa (Indeferimento),
017.000.00388/2011-0 - Jonas Dias Neto (Deferimento),

018.000.19401/2010-8 - Juscelina Prata de Oliveira (Deferimento),

018.000.29166/2010-5 - Rita Santos (Deferimento) e
018.000.28360/2010-1 - Vânia Jardelina Menezes Santana (Deferimento).

Averbação de Tempo de Serviço (14):

020.260.02504/2011-7 - Antônio Ferreira de Andrade (Deferimento),
020.260.02417/2011-1 - Célia Passos Goes (Deferimento),
020.000.15016/2011-9 - Cleildne de Souza Carvalhal (Deferimento),
020.000.12268/2011-6 - Débora Santos Cruz (Deferimento),
020.000.14772/2011-1 - Gilson Soares dos Santos (Deferimento),

020.260.02705/2011-7 - Gilvanete Santos Araújo dos Santos (Deferimento),

020.000.14253/2011-3 - Ivanilde Moura Santos (Deferimento),

020.000.15273/2011-2 - João Porfírio Cardoso (Deferimento),

020.000.14990/2011-3 - Margarida Maria Dantas Oliveira (Deferimento),

020.260.02339/2011-5 - Maria Rita dos Santos Gois (Deferimento),

020.000.12355/2011-1 - Neudo Costa (Deferimento),

020.000.14245/2011-9 - Raimunda Silva Leite (Deferimento),

020.260.02340/2011-8 - Teresa Antônia Bomfim dos Santos (Diligência) e
020.260.02503/2011-2 - Vera Lúcia dos Santos (Deferimento).
Licença por Adoção (01):

015.000.17470/2011-4 - Maria Augusta dos Santos Dias (Deferimento).

Total de Processos Analisados: 61

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116ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 21/09/11

Procurador(a) do Estado: Dr. Ronaldo Ferreira Chagas
Comissão de Trabalho Técnico: Jéssica Garcia Cruz Carvalho

Processos Analisados: 18

Abono de Permanência (05):

022.000.03425/2011-7 - Edvaneide da Silva Pinto (Deferimento),
022.000.03429/2011-5 - Lucia Jardim de Araújo (Deferimento),
022.000.03411/2011-5 - Maria Aparecida Prado Reis Santos (Deferimento),
010.000.00743/2011-1 - Silmara Alaide Lopes Godinho (Deferimento) e
021.000.08163/2011-7 - Silvanilde Dias de Menezes (Indeferimento).

Alteração de Referência (03):

018.000.25048/2011-5 - Clara Uelia Souza Araújo (Deferimento),
018.000.14945/2011-3 - Cleidivanda dos Santos (Deferimento) e
018.000.23070/2011-6 - Marcia Jaqueline Nascimento Morais (Deferimento).

Averbação de Tempo de Serviço (07):

022.000.03053/2011-8 - Andre Luiz Bruno da Silva (Diligência),
022.000.02871/2011-6 - Givaldo Francisco da Silva (Deferimento),
022.000.02972/2011-3 - Ilda Vieira Pinheiro (Diligência),
016.000.11756/2011-8 - José Benoni Araújo (Deferimento),
022.000.02983/2011-1 - Josino José de Souza Filho (Deferimento),
022.000.02904/2011-7 - Luzinaldo Santos Xisto (Deferimento) e
015.000.18090/2011-2 - Marcia Cristina Cabral Nunes Rosa (Deferimento).

Incorporação de Função (03):

016.000.11982/2011-6 - José Francisco de Lima Neto (Deferimento),
016.000.12160/2011-1 - Kacio Manoel Campos dos Santos (Deferimento) e
027.000.01396/2011-2 - Roberto Mota Lopes (Deferimento).

Procurador(a) do Estado: Dr.ª Lélia Vieira Fortes Franco
Comissão de Trabalho Técnico: Orlexsandra Andrade dos Santos

Processos Analisados: 15

Abono de Falta (01):

020.000.07043/2011-9 - Tânia Maria Santos (Deferimento).

Alteração de Referência (04):

018.000.25066/2011-3 - Rosângela Borges dos Santos Trindade (Deferimento),
018.000.25051/2011-7 - Glaucia Maria de Jesus Lima (Deferimento),
015.000.18953/2011-6 - Hilma Maria Lima Santos (Deferimento) e
018.000.14942/2011-1 - Raflesia Alves Santos (Deferimento).

Averbação de Tempo de Serviço (07):

022.000.02886/2011-2 - Cleber de Souza (Deferimento),
017.000.00474/2011-1 - Enaldo Pereira de Azevedo (Deferimento),
017.000.00455/2011-9 - Florival Araújo da Rocha (Deferimento),
020.000.12678/2011-0 - Humberto Dias de Oliveira (Deferimento),
021.000.07064/2011-7 - José Rinaldo Lima dos Santos (Deferimento),
015.000.15852/2011-3 - Lenilza Andrade Santos (Deferimento) e
022.000.02779/2011-5 - Marcio Augusto Martins Santos Júnior (Deferimento).

Incorporação de Função (03):

015.000.15286/2011-6 - Maria Carmem Pacheco de Jesus (Deferimento),
015.203.02146/2011-7 - Angela Maria Lemos de Araújo (Deferimento) e
015.000.18137/2011-5 - Júlio Cesar Alves de Mendonça (Deferimento).

Procurador(a) do Estado: Dr.ª Micheline Marinho Soares Dantas
Comissão de Trabalho Técnico: Sheyla Mendonça T. M. Ferreira

Processos Analisados: 12

Alteração de Referência (03):

020.260.02683/2011-4 - Adriana dos Santos (Deferimento),
020.260.02682/2011-1 - Sergio Ricardo Bezerra Castro (Deferimento) e
020.260.02627/2011-0 - Taiane Matos Santos (Deferimento).

Averbação de Tempo de Serviço (07):

018.000.07005/2011-9 - Alberio Cesar Melo dos Santos (Deferimento),
022.000.03289/2011-1 - Alberto Pinheiro Silveira (Deferimento),
016.000.11542/2011-0 - Carlos Roberto Monteiro de Andrade (Deferimento),
016.000.11392/2011-3 - Gisélia Rodrigues da Silva (Deferimento),
022.000.03164/2011-9 - Marcio Augusto Martins Santos Júnior (Diligência),

022.000.02970/2011-4 - Ney do Amor Vieira (Deferimento) e
016.000.12067/2011-9 - Rosinete Teles da Rocha (Deferimento).

Incorporação de Função (02):

016.000.11881/2011-9 - Acival de Souza Lisboa (Deferimento) e

016.000.11886/2011-1 - Marta Auxiliadora Machado Leite (Deferimento).

Total de Processos Analisados: 45

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115ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 15/09/11

Procurador(a) do Estado: Dr. Mário Rômulo de Melo Marroquim

Comissão Especial de Trabalho Técnico: Orlexsandra Andrade Santos

Processos Analisados: 15

Abono de Permanência (01):

018.000.46077/2009-3 - Maria Gorett Silva Santos (Diligência).

Alteração de Referência (02):

024.000.03408/2011-6 - Thais Santos Helvécio (Deferimento) e
018.000.22526/2011-7 - Valteno Martins de Oliveira (Deferimento).

Auxílio-transporte (01):

020.260.02030/2011-6 - Maria Auxiliadora Valença (Diligência).

Averbação de Tempo de Serviço (07):

018.000.19562/2011-5 - Elizabete Cristina Rodrigues Mendonça (Deferimento),
021.000.06399/2011-7 - Fábio de Almeida Fontes (Deferimento),
018.000.05631/2011-4 - Jarleide Almeida Feitosa (Deferimento),
018.000.20278/2011-2 - José Oliveira (Deferimento),
018.000.43580/2010-7 - Mariane Cardoso Gonçalves (Deferimento),
020.000.08315/2011-7 - Margarite Maria Delmontes Freitas (Deferimento) e
018.000.20540/2011-3 - Paulo Sergio Lima Nascimento (Deferimento).

Reenquadramento (01):

015.000.19086/2011-8 - Maurício Pinheiro dos Santos (Diligência).

Incorporação de Função (03):

022.000.03165/2011-3 - Antônio Ramos Santos (Deferimento),
020.260.01124/2011-1 - Acácia Maria Santos da Silva (Deferimento) e
024.000.03086/2011-5 - Simone Rezende dos Santos (Deferimento).

Procurador(a) do Estado: Dr.ª Ana Queiroz Carvalho

Comissão Especial de Trabalho Técnico: Cândida Maria S. Silva

Processos Analisados: 15

Abono de Permanência (01):

018.000.15434/2010-5 - José Edvaldo Santos (Diligência).

Averbação de Tempo de Serviço (08):

017.000.00332/2011-5 - Carlos Fernando Pereira de Sá (Deferimento),
017.000.00423/2011-9 - Francisco Vilmo do Nascimento (Deferimento),
018.000.14874/2011-7 - Heloino Alves dos Santos (Deferimento),
018.000.22776/2011-0 - Izabel Ferreira Santos (Deferimento),
018.000.02757/2010-8 - Nilza Francisca do Nascimento (Diligência),
018.000.19552/2011-1 - Sandra Cristina Fontes Ferreira (Deferimento),
018.000.10749/2011-9 - Silvana Santos (Deferimento) e
018.000.18037/2011-1 - Maria Floripes Rosendo Guimarães (Deferimento).

Incorporação de Função (03):

028.000.00887/2011-1 - Almo Batalha Britto (Diligência),
018.000.33921/2010-1 - Josefa Dias de Souza (Deferimento) e
018.000.14062/2011-2 - José Erivaldo de Oliveira (Deferimento).

Indenização de Férias e/ou 13º (03):

020.000.14908/2011-7 - Carlos Gomes Melo Doria (Deferimento),
020.260.02492/2011-8 - Ricardo Vieira da Costa (Deferimento) e
022.000.01716/2011-2 - Rubem Fabiano Izidro Gama Silva (Deferimento).

Procurador(a) do Estado: Dr.ª Tatiana Passos Arruda

Comissão Especial de Trabalho Técnico: Sheyla Mendonça T. M. Ferreira

Processos Analisados: 23

Abono de Permanência (20):

014.000.03197/2011-0 - Albertina Sônia Marcelino da Silva (Deferimento),
022.000.03297/2011-6 - Avercílio Bezerra da Silva Filho (Deferimento),
021.000.06712/2011-7 - Carlos Alberto do Nascimento (Indeferimento),
017.000.00062/2011-8 - Eribaldo Resende Silva (Deferimento),
021.000.07143/2011-8 - Florival de Jesus (Indeferimento),
014.000.03043/2011-1 - Gicenalda Menezes dos Santos (Deferimento),
020.000.14912/2011-3 - Ivene de Carlos de Oliveira (Deferimento),
020.260.02626/2011-6 - Joilson da Conceição (Deferimento),
021.000.06912/2011-2 - José Carlos Vieira dos Santos (Indeferimento),
022.000.03277/2011-9 - José Hunaldo Ribeiro Araújo (Indeferimento),
016.000.12202/2011-1 - José Milton Barreto (Deferimento),
017.000.00525/2011-0 - Josefa Denise Fonseca França (Diligência),
021.000.06556/2011-4 - Jubiratan Vieira de Melo (Indeferimento),
028.000.01041/2011-1 - Juscelino Pinheiro de Brito (Indeferimento),
028.000.00993/2011-1 - Lucigleide Paraizo da Cruz Dantas Fontes (Indeferimento),
017.000.00696/2010-5 - Marlita Gomes da Rocha (Deferimento),
021.000.08517/2011-8 - Osvaldo Sobral Santos (Deferimento),
017.000.00333/2011-1 - Rangero Viana da Silva (Deferimento),
017.000.00382/2011-3 - Sônia Maria de Souza Loureiro (Deferimento) e
017.000.00122/2011-6 - Vanda Sampaio Conceição (Deferimento).

Averbação de Tempo de Serviço (03):

022.000.00714/2005-7 - Edmilson Alves dos Santos (Deferimento),
018.000.24652/2011-6 - Luziene Maria dos Santos (Deferimento) e

018.000.17877/2011-6 - Rosimeire Lima Tavares (Deferimento).

Total de Processos Analisados: 53

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114ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 14/09/11

Procurador(a) do Estado: Dr. Ronaldo Ferreira Chagas

Comissão Especial de Trabalho Técnico: Jéssica Garcia Cruz Carvalho

Processos Analisados: 08

Averbação de Tempo de Serviço (01):

018.000.24791/2011-9 - Ana Maria do Nascimento Fonseca Medina (Deferimento).

Abono de Permanência (07):

018.000.04703/2010-5 - Abdias Souza Filho (Deferimento),
018.000.47016/2009-9 - José Fernando Pereira Santana (Deferimento),
018.000.31763/2010-4 - Maria Inez Freire de Oliveira (Deferimento),
018.000.22617/2010-2 - Marleide Oliveira Santos Melo (Deferimento),
018.000.25773/2010-4 - Marta Luiza Feitosa (Indeferimento),
018.000.22036/2010-9 - Mercia Soares de Meneses (Deferimento) e

018.000.07402/2011-6 - Rejania Nascimento de Alcântara (Deferimento).

Procurador(a) do Estado: Dr.ª Lélia Vieira Fortes Franco

Comissão Especial de Trabalho Técnico: Orlexsandra Andrade Santos

Processos Analisados: 08

Abono de Permanência (05):

018.000.19935/2010-1 - Acidália dos Santos Bonfim (Indeferimento),
018.000.19132/2010-5 - Ana Maria do Rosário (Deferimento),
018.000.15557/2010-9 - Genalva Silva dos Santos (Deferimento),
018.000.25712/2010-8 - Joanira Souza Weber (Deferimento),
018.000.18221/2010-8 - Nivalda da Costa Carvalho Santos (Deferimento).

Indenização de Licença-prêmio (02):

021.000.07945/2011-9 - Edvania Santos Santana (Deferimento) e

021.000.07962/2011-2 - Sergio Costa Varjão (Deferimento).

Incorporação de Função (01):

018.000.27436/2011-7 - Margarida Maria Silveira de Oliveira (Deferimento).

Procurador(a) do Estado: Dr.ª Micheline Marinho Soares Dantas

Comissão Especial de Trabalho Técnico: Cândida Maria S. Silva

Processos Analisados: 08

Abono de Permanência (06):

020.000.12243/2011-6 - Alaide Ferreira dos Santos (Deferimento),
018.000.19085/2010-9 - Josefa Vilma Chagas Evangelista (Deferimento),
018.000.15464/2010-6 - Maria das Dores do Nascimento (Deferimento),
018.000.22337/2010-1 - Maria Luiza Barbosa Silva (Deferimento),
020.000.14188/2011-4 - Maria Gois (Deferimento) e
018.000.20085/2010-9 - Vera Lúcia Feitosa Barreto (Deferimento).

Alteração de Referência (02):

015.000.17740/2011-1 - Eline Franco Sobral Oliveira (Deferimento) e

015.000.18126/2011-7 - Elizâmgel Palmeira de Moura (Deferimento).

Total de Processos Analisados: 24

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113ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 08/09/11

Procurador(a) do Estado: Dr.ª Tatiana Passos Arruda

Comissão Especial de Trabalho Técnico: Sheyla Mendonça T M Ferreira

Processos Analisados: 17

Averbação de Tempo de Serviço (06):

020.000.10199/2011-5 - Gabriel Alves de Oliveira Filho (Deferimento),

020.000.11301/2011-3 - José Germano Regis Souza (Deferimento),

018.000.06515/2011-4 - José Laertes Rabelo Barreto (Deferimento),
018.000.25374/2011-6 - Karen Freitas Farias (Deferimento),
018.000.10886/2011-2 - Marilene Oliveira Santos (Deferimento) e
018.000.20309/2011-4 - Ronaldo Pereira Gonçalves (Deferimento).

Indenização de Licença-prêmio (01):

021.000.07377/2011-2 - Rodrigo Santos de Araújo (Deferimento).

Abono de Permanência (04):

022.000.03196/2011-9 - Ana Tereza Cerqueira Oliveira (Deferimento),
022.000.03160/2011-0 - Aprigio dos Santos Neto (Indeferimento),
022.000.03207/2011-3 - Jairo Menezes de Melo (Indeferimento) e

021.000.06560/2011-0 - Luiz Carlos Alves Santos (Indeferimento).

Incorporação de Função (06):

022.000.02881/2011-1 - José Eribaldo Ferreira dos Santos (Deferimento),
018.000.17828/2011-2 - Kátia Virgínia Santos (Deferimento),
016.000.11621/2011-1 - Wolney Carlos Quitério (Deferimento),
024.000.03088/2011-4 - Mariene Cardoso Gonçalves (Deferimento),
024.000.03087/2011-1 - Suely Prado Barreto Leite (Deferimento) e
022.000.01723/2011-2 - Marcos Antônio Souza Rollemberg (Deferimento).

Procurador(a) do Estado: Dr.ª Ana Queiroz Carvalho

Comissão Especial de Trabalho Técnico: Cândida Maria S. Silva

Processos Analisados: 16

Abono de Permanência (09):

018.000.19744/2010-4 - Cláudia Cristina Nascimento (Deferimento),
021.000.07753/2011-8 - Edson Agripino de Carvalho Santos (Indeferimento),
018.000.28092/2010-3 - Gisélia Cruz Silva (Deferimento),
018.000.18219/2010-0 - Josefa Regilene Fontes Floresta (Deferimento),
018.000.19706/2010-9 - Maria de Fátima Mendonça Barrozo (Deferimento),
018.000.35974/2010-5 - Maria do Carmo Santos Mota (Deferimento),
018.000.19096/2010-2 - Maria Marilza Alves dos Santos (Deferimento),
018.000.25369/2010-7 - Renato Maciel Andrade Filho (Diligência) e
018.000.17742/2010-1 - Silva Sobral Lima (Deferimento).

Averbação de Tempo de Serviço Contributivo (03):

018.000.18761/2011-4 - Daniel Vieira Santos (Deferimento),
020.000.11741/2011-9 - Maria Aparecida Barreto (Deferimento) e

020.260.01964/2011-8 - Maria Izabel Messias (Deferimento).

Incorporação de Função (02):

034.000.00093/2011-5 - Conceição CostaPinto Santana Oliveira (Deferimento) e
024.000.02886/2011-5 - Antônio Sampaio Júnior (Deferimento).

Indenização de Férias e/ou 13º (02):

032.000.01537/2011-4 - Eduardo Silva dos Santos (Deferimento) e
032.000.01112/2011-3 - Juliano Alves Mendonça (Deferimento).

 

Total de Processos Analisados: 33

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112ª SESSÃO ADMINISTRATIVA - 06/09/11

Procurador(a) do Estado: Dr.ª Tatiana Passos Arruda

Comissão Especial de Trabalho Técnico: Cândida Maria S. Silva

Processos Analisados: 16

Abono de Permanência (09):

018.000.31412/2010-3 - Ewerton José dos Santos (Diligência),

018.000.31462/2010-1 - Heloísa Santana Pinto dos Santos (Deferimento),

018.000.17055/2010-1 - Iraiude da Conceição Santos (Diligência),
022.000.03146/2011-0 - José Gonçalves Silva (Indeferimento),
022.000.03217/2011-7 - Marco Antônio Soares Passos (Indeferimento),
018.000.19743/2009-6 - Maria de Lourdes Cunha Costa (Indeferimento),
018.000.18068/2011-7 - Maria de Lourdes dos Santos Machado (Deferimento),
018.000.36909/2010-4 - Mirian Barbosa Santos (Deferimento) e
018.000.04697/2010-3 - Tereza Cristina de Freitas Milane (Deferimento).

Alteração de Referência (04):

018.000.25018/2011-4 - José Luiz da Cunha (Deferimento),

020.000.14131/2011-4 - Livia dos Anjos Tavares (Deferimento),
016.000.11687/2011-0 - Marcelo Alves (Deferimento) e
017.000.00466/2011-7 - Xerxes Santos Furtado (Deferimento).

Averbação de Tempo de Serviço (02):

022.000.02612/2011-3 - Elinezio Elizeu Santos (Deferimento) e

022.000.01997/2011-1 - Valmir da Silva (Deferimento).

Incorporação de Função (01):

018.202.00718/2011-3 - Risoleta da Silva Paixão (Deferimento).

Procurador(a) do Estado: Dr. Ronaldo Ferreira Chagas

Comissão Especial de Trabalho Técnico: Jéssica Garcia Cruz Carvalho

Processos Analisados: 16

Abono de Permanência (08):

018.000.15516/2010-1 - Almir Bernardo Rodrigues (Deferimento),
018.000.38497/2010-8 - Edson Americo Vital (Indeferimento),
018.000.26112/2010-3 - Maria Bernadete Costa Chagas (Indeferimento),
018.000.00759/2010-3 - Maria de Lourdes Santos (Deferimento),
018.000.32134/2010-3 - Maria José Sales Ferreira (Deferimento),
018.000.19055/2010-3 - Maria Jussara Oliveira Santos Leal (Deferimento),
018.000.19070/2010-8 - Maria Vaneide Silva Ramos (Deferimento) e
018.000.25276/2009-0 - Maria Nadja de Jesus Rocha Gois (Indeferimento).

Averbação de Tempo de Serviço Contributivo (03):

022.000.02614/2011-2 - Miradelte Menezes da Silva (Deferimento),
022.000.02535/2011-1 - Reinaldo Lima Mendonça (Deferimento) e

022.000.02695/2011-6 - Tânia Cristina de Jesus Santos (Deferimento).

Incorporação de Função (01):

018.000.12429/2011-2 - Nivania Ramos de Oliveira (Deferimento).

Indenização de Férias e/ou 13º (04):

018.000.25446/2011-7 - Darlan Correia de Aragão (Deferimento),

018.000.14790/2011-3 - José Vilásio Santos (Deferimento),
018.000.14791/2011-8 - José Vilásio Santos (Deferimento) e

015.000.27059/2010-1 - Maria das Graças Freitas Santos (Deferimento).

Procurador(a) do Estado: Dr.ª Micheline Marinho Soares Dantas

Comissão Especial de Trabalho Técnico: Orlexsandra Andrade Santos

Processos Analisados: 16

Abono de Permanência (10):

021.000.06288/2011-6 - Alcino Mendonça Costa Filho (Indeferimento),
016.000.11893/2011-1 - Cláudio Amor Guimarães Feitosa (Deferimento),
018.000.18209/2010-7 - Josefa Edna Alves de Jesus (Deferimento),
020.000.14256/2011-7 - Mailde Pereira da Silva (Indeferimento),
020.260.02506/2011-6 - Maria Auxiliadora dos Santos (Deferimento),
018.000.19586/2010-2 - Maria Auxiliadora Gomes dos Santos (Deferimento),
018.000.28132/2010-4 - Maria Eliane de Moura (Indeferimento),
020.000.14188/2011-4 - Maria Gois (Indeferimento),
016.000.11655/2011-0 - Sebastião Dantas dos Santos (Deferimento) e
020.260.02513/2011-6 - Sônia Maria Santos Ferreira (Deferimento).

Averbação de Tempo de Serviço Contributivo (05):

018.000.16081/2011-9 - Adalula Pereira de Oliveira (Despacho à PEVA),
020.260.02061/2011-1 - Avilete Barbosa dos Santos (Deferimento),
020.000.11885/2011-4 - Edna Alves Bezerra (Deferimento),
020.000.12186/2011-1 - José Lima de Azevedo Filho (Deferimento) e

020.000.11147/2011-1 - Maria TEreza Pereira Santos (Deferimento).

Incorporação de Função (01):

018.000.19729/2011-8 - Maria Auxiliadora Barboza Marques da Silva (Deferimento).

Total de Processos Analisados: 48

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